O Direito à Cidade, Enchentes e Deslizamentos: a Omissão Estatal que Anuncia Tragédias

Por Profa. Dra. Mônica Antonia Viana (UniSantos/ObservaBS), Profa. Me. Lenimar Gonçalves Rios (UniSantos/ObservaBS) e Profa. Dra. Tatiana Cotta (UFRRJ)*

 

Todo verão que chega vem com grandes chuvas e medo por parte da população: “Haverá deslizamento de terras? Enchentes? Quantos desabrigados?”. Não é de hoje que sabemos que as grandes cidades brasileiras passam por verdadeiras catástrofes em momentos de grandes chuvas. É um problema histórico. Só para relembrar, a historiadora Andrea Casa Nova Maia (2012), fez um levantamento histórico das chuvas que causaram tragédia na cidade do Rio de Janeiro, apontando que desde o século XVI as chuvas eram um problema para a cidade. Ela cita como exemplo uma das enchentes mais emblemáticas ocorrida em fevereiro de 1811, que ficou conhecida como “Águas do Monte”, porque arruinou parte do Monte do Castelo (um dos primeiros a serem ocupados na cidade), quando ocorreram desabamentos de casas, muros e barracos. A autora relata que “Fala-se em muitas vítimas e enormes prejuízos materiais, mas os números são desconhecidos. Tal foi a magnitude desse temporal que o príncipe regente ordenou que as igrejas ficassem abertas para acolher os desabrigados e encomendou estudos sobre as causas da catástrofe.” (MAIA, 2012, p.252) Tais causas seriam “falta de conservação das valas e drenos pelos entulhos e lixos e demais imundícies lançados nelas” (idem).

No século XX temos enchentes significativas nos anos de 1906, 1911 e 1928 no Rio de Janeiro. Em 1966 ocorreu “a maior de todas as enchentes (…), quando 250 pessoas morreram e mais de 50 mil ficaram desabrigadas. As chuvas transbordaram rios e alagaram a cidade durante cinco dias de temporal.” (G1 10/04/2019). Em 1967 deslizamento em Laranjeiras soterrou dois prédios e uma casa, matando 119 pessoas. Em 1988 foram mais de 300 mortos. Em 1996, 200 pessoas mortas e mais de 30 mil desabrigados. No século XXI, temos duas tragédias bastante conhecidas no estado fluminense: – em 2010, o desabamento no Morro do Bumba, em Niterói, ocupação informal de uma área que havia sido um lixão, deixou 48 mortos e 3 mil desabrigados; – em 2011, considerada nossa primeira “tragédia climática”, as chuvas na Região Serrana. Segundo notícias veiculadas na mídia, “Deslizamentos e alagamentos mataram 918 pessoas e deixaram 30 mil desalojados, além de 99 desaparecidos nos municípios de Friburgo, Teresópolis, Petrópolis e Sumidouro.”

Nesse verão de 2020 não foi diferente. Tivemos muitas enchentes e deslizamentos em diversas cidades, em especial em Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro, conforme amplamente noticiado pela mídia. A Região Metropolitana da Baixada Santista e do Rio de Janeiro foram assoladas por fortes chuvas no final de fevereiro e início de março. Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro foram 5 mortes (3 na zona oeste da cidade e 2 na Baixada Fluminense) e cerca de 5000 desabrigados, além de um cotidiano de alarme e estresse: inúmeras ruas e casas alagadas, carros arrastados, transporte público parado, aulas suspensas. Trinta sirenes de 16 comunidades do Rio foram acionadas, obrigando a população a se deslocar. Na região metropolitana da Baixada Santista, as chuvas levaram à morte de 45 pessoas nos municípios centrais da região (34 no Guarujá, 8 em Santos e 3 em São Vicente), com mais de 35 desaparecidos no Guarujá, e deixando quase 500 desabrigados, a maioria em Guarujá, seguido por Santos (A Tribuna, 09/03/2020). Neste contexto, foi considerado o maior desastre das chuvas de verão deste ano.

Aliás, Santos e a região da Baixada Santista também já vivenciaram vários eventos dessa natureza, sintetizados a seguir: Em 1928 houve um grande escorregamento em Santos que soterrou uma rua de cortiços no sopé do Monte Serrat, resultando em 81 mortes e na destruição de uma ala da Santa Casa de Misericórdia. Em 1956 ocorreu novo desastre com 40 vítimas fatais. Embora com menos mortes, os eventos atingiram praticamente todas as encostas habitadas da cidade, que apresentaram deslocamentos de terra e desabamentos de moradias, deixando ao desabrigo cerca de 4 mil pessoas (Novo Milênio; Serrano, 1987) Em Cubatão, a ocupação das encostas da Serra do Mar culminou com 7.500 famílias morando em áreas de risco e contínuos eventos catastróficos com mortes e desabrigados nos períodos de chuvas, situações que obstruíam a circulação pela rodovia Anchieta, que liga o Porto Santos e o Polo Petroquímico Siderúrgico de Cubatão com o planalto.

Portanto, cabem as perguntas: são meros desastres causados pela ocorrência de fortes chuvas, como vemos nas recorrentes justificativas dadas pelo poder público à população? Ou são tragédias anunciadas, que são previsíveis e deveriam ser monitoradas e passíveis de um planejamento de investimentos em programas e obras de prevenção, associadas a uma política habitacional, em especial de Habitação de Interesse Social – HIS e na elaboração e implementação dos planos municipais de saneamento? A resposta passa por buscar compreender as causas estruturais do problema que, como visto, não é novo, mas tem origem na questão fundiária e no modelo de urbanização excludente adotado nas cidades brasileiras. O alto preço para acessar um solo urbanizado, com infraestrutura básica – como saneamento – em um local próximo a trabalho e serviços essenciais, gerou cidades desiguais e segregadas, que refletem no espaço urbano a grande desigualdade social, historicamente existente no país. O processo de industrialização associado a uma urbanização acelerada e tardia, sempre a reboque dos interesses da especulação imobiliária, fez com que o trabalhador não tivesse acesso a uma moradia digna, em função dos baixos salários e da ineficácia das políticas públicas de ocupação e desenvolvimento urbano.

 

O resultado foi a gradativa ocupação de áreas inadequadas para a habitação e ambientalmente protegidas, como áreas alagadas, aterradas, encostas de morro, que, muitas vezes proibidas por lei de serem ocupadas, foram “sobrando” para a população de baixa renda, excluída, assim, do direito de viver com dignidade na cidade. Assim, deu-se a formação de vários assentamentos precários em áreas ambientalmente vulneráveis, muitas sujeitas a risco, gerando um grande déficit habitacional e uma enorme demanda por serviços públicos essenciais, como água tratada, esgoto, coleta de lixo e drenagem de águas pluviais, tudo extremamente necessário para assegurar o direito à cidade a todos. Além disso, o espraiamento territorial, com grandes camadas de remoção vegetal e estabelecimento de áreas cimentadas, a canalização de rios, córregos e lagoas e o assoreamento de áreas de drenagem também contribuíram para a impermeabilização do solo e a pouca evasão das águas pluviais.

Portanto, mesmo que a ciência e a técnica tenham produzido conhecimento para enfrentar esses problemas, e que tenhamos leis e planos estabelecendo políticas que visem dar conta dele, historicamente os poderes públicos têm desprezado ações visando a solução dessas situações. Quando muito são acionadas algumas medidas, porém sem a continuidade que a dimensão dos problemas requer. No caso da Baixada Santista, em 1978, portanto 50 anos após o primeiro desastre e de uma rotina de recorrentes eventos catastróficos, foi elaborada a Carta Geotécnica dos Morros de Santos e São Vicente, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT. A Carta indicava as áreas que poderiam ou não ser ocupadas e as tipologias habitacionais mais apropriadas, além de apontar obras de curto e médio prazo. “Em que pese o programa de obras, um ano depois ocorreram deslizamentos com vítimas fatais em áreas […] para as quais havia sido recomendada uma série de medidas emergenciais […] as quais infelizmente até a repetição da catástrofe não haviam sido implementadas” (IPT, 1980, p. 2). Face a abrangência da área habitada nos morros de Santos, a Carta Geotécnica indicou, ainda, a criação de um órgão específico para monitoramento dos morros, o que ocorreu somente em 1989, com a criação do Grupo Executivo dos Morros (GEM), posteriormente transformado em Administração Regional dos Morros, que teve papel fundamental no monitoramento e intervenções nas áreas de risco dos morros santistas. Assim como destaca a geóloga Cassandra Maroni (Folha Santista, 2020), “desde o verão de 1989, quando fizemos estudos sérios no Instituto Geológico junto com o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), e se definiu um Plano Preventivo para Escorregamentos na Serra do Mar, nenhum dirigente, técnico, servidor, morador têm mais o direito de culpar as chuvas por desgraças e destruição.”

Portanto, destaca-se a importância desse mapeamento das áreas de risco e da identificação das situações críticas com o levantamento das áreas ocupadas na Serra do Mar, em Cubatão (que serviu de base para relocação de famílias em risco) e em Guarujá, para elaboração do Plano de Prevenção de Riscos. Cabe ressaltar que no Guarujá, o Relatório para o Plano Municipal de Redução de Riscos, elaborado pelo IPT em 2007, apontou 3.555 casas situadas em 10 morros que apresentavam riscos. Todavia, não há no Plano de Prevenção menção às áreas de risco. Pelas implicações, em Cubatão o governo do Estado de São Paulo realizou o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, com a relocação de 5.000 famílias moradoras nas áreas críticas de escorregamentos e com execução da consolidação de trechos ocupáveis. Já no Rio de Janeiro, a Geo-Rio, órgão da secretaria municipal de obras, é fundada após as chuvas de 1966 com a função de conter as encostas. Desde então, o corpo técnico formado por engenheiros e geólogos realiza vistorias e define as obras necessárias para garantir a segurança da população. Em 1996 implementaram o sistema Alerta Rio, que, segundo o site do órgão, “mantém 33 estações pluviométricas espalhadas pela cidade para monitorar as chuvas. A partir da análise das condições meteorológicas, o sistema emite alertas em casos de possibilidade de escorregamento.

Esses alertas são divulgados à população por meio da imprensa e aos órgãos municipais responsáveis pela retirada das famílias dos locais e outras ações preventivas.” As áreas de risco também foram mapeadas e são monitoradas. As gestões municipais também gastaram muito dinheiro investindo em obras de saneamento, contenção de encostas, pavimentação e desentupimento de ralos em locais estratégicos, mas nos últimos cinco anos os investimentos vêm sendo severamente reduzidos: as despesas com ações para conter efeitos da chuva caíram de R$ 288 milhões, em 2013, para R$ 66 milhões, em 2018. (G1 RJ 07/02/2019). O INEA (órgão ambiental estadual) também mantém sistemas de alerta de cheias, construídos após a tragédia da região serrana, em 2011. O órgão faz também o monitoramento das chuvas e dos níveis dos rios de todo o estado do Rio de Janeiro através de uma rede de 113 estações automáticas dotadas de sensores que registram precipitações e os níveis d´água. Em termos de produção acadêmica, diversas instituições já produziram documentos buscando demonstrar um conjunto de soluções para o problema, apontando inclusive medidas preventivas, e não apenas reparatórias. É o caso da Fiocruz e da COPPE/UFRJ. Desta forma, fica evidente que as cidades têm à disposição instrumentos altamente qualificados para intervir nas situações que colocam em risco um número significativo de famílias, mas, esse suporte […] mostra-se extremamente subutilizado, considerando as medidas práticas que dele naturalmente teriam que ocorrer (Santos, 2020, online).

Essa postura tem a ver com a dinâmica que produz áreas de risco ao invés de reduzi-las, como destaca Santos (2020, online) ao apontar que as decisões dos órgãos públicos […] são filtradas por uma abordagem orçamentária seletiva onde a população mais pobre não é, desde há muito, incluída entre as prioridades estabelecidas. A inépcia atinge também a produção de habitações de interesse social, questão entravada pela limitação de recursos financeiros para o setor e escassez de áreas livres, fatores que exacerbam os movimentos especulativos e o preço do solo. Alia-se a isso a ineficácia e falta de integração das políticas de desenvolvimento urbano e regional destinadas a superar os obstáculos para a ação do poder público no combate à especulação imobiliária, no acesso à moradia digna – o que inclui saneamento básico – e no cumprimento da função social da propriedade e da cidade. Tal situação se agrava em tempos de pandemia de Coronavírus (SARS-CoV-2) que chega ao Brasil, quando a indicação para conter a proliferação da doença é zelar pela higiene, lavando as mãos, e ficar em casa em quarentena. Todavia, a maioria das famílias brasileiras não tem acesso às condições mínimas de saneamento e de habitabilidade para cumprir tal determinação e muitos nem casa tem para se abrigar.

Desta forma, é preciso garantir a integralidade dos serviços de saneamento à toda população e sua “articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida”, como prevê o art. 2º, VI da Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/07). É preciso também a regulamentação da lei federal que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12), uma boa iniciativa que prevê competências e diretrizes para “ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.” No plano municipal, além dos planos de saneamento básico, a revisão dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS, em consonância com os Planos Diretores e Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS, ou seja, um planejamento integrado e sustentável para nossos territórios, a partir de uma governança democrática interfederativa. Medidas que poderiam contribuir para o enfrentamento do problema, sem esquecer, contudo, que a elaboração de planos se dá como constituição de uma política pública, no sentido de uma formulação que ultrapasse a administração atual e se mantenha como diretriz para diversos governos no tempo, se constituindo como uma forma de assegurar justiça espacial e o direito à cidade para todos que nela vivem.

*Artigo originalmente publicado no site do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.

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